Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada

Legislação Anotada

Luís Filipe Brites Lameiras, Salvador da Costa

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2017
ISBN: 9789724069289
Número de páginas: 326
Edição: 3ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário.
Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários.
Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.

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Autor(es)

Luís Filipe Brites Lameiras

Luís Filipe Brites Lameiras, nascido em Lisboa, no dia 12 de Janeiro de 1964. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (curso concluído em Junho de 1987) Frequência do VII Curso Normal de Formação de Magistrados Judiciais (anos de 1988 e 1989). Frequência do Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Fevereiro de 2006 a Maio de 2007). Exercício de funções, como Juiz de Direito, nos seguintes Tribunais: Tribunal Judicial de Oeiras (1990-1991) Tribunal Judicial de Mação (1991-1992) Tribunal Judicial de Vale de Cambra (1992-1993) Tribunal de Polícia de Lisboa (1993-1994) Tribunal Criminal do Porto (1994-1995) 5º Juízo Cível de Lisboa (1995-1998) 8ª Vara Cível de Lisboa, desde 1998. Magistrado Formador, junto dos Tribunais, tendo a cargo o acompanhamento de Auditores de Justiça, desde 1998 até 2003. Docente, a tempo parcial, no Centro de Estudos Judiciários, na área Cível, Comercial e de Processo Civil, desde 2001 até 2003. Desde 2003, docente no Centro de Estudos Judiciários, na mesma área, a tempo integral e em comissão de serviço de natureza judicial. Docente-coordenador da jurisdição cível e comercial do Centro de Estudos Judiciários, desde 2006. Membro efectivo dos júris das provas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil, para selecção de candidatos à frequência dos Cursos Normais de Formação de Magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, desde 2003. Membro do Conselho Redactorial da Revista do CEJ, desde 2006.

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