Partilhar

Estatuto dos Magistrados Judiciais - Anotado e Comentado

Legislação Anotada

Carlos Castelo Branco, José Eusébio Almeida

Em Stock


Desconto: 10%
49,41 € 54,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português.
A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.

Ler mais

Amostra

Autor(es)

Carlos Castelo Branco

Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2019

Ler mais

José Eusébio Almeida

Desembargador no Tribunal da Relação do Porto desde 2011

Ler mais