Duties and Responsibilities of Financial Intermediaries

Duties and Responsibilities of Financial Intermediaries

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2023
ISBN: 9789894016779
Tipo: Ebook
Número de páginas: 116

Sinopse

The law lays down explicit and detailed rules that financial intermediaries must follow with regard to their clients. These duties are now quite diverse and are laid down not only in the CVM, but also in separate legislation. Directive 2014/65/EU of 15 May 2014, transposed in 2018, is the cornerstone of the legal framework for financial intermediation and has led to an unparalleled evolution in the legal duties to which financial intermediaries are bound in their relationship with their clients, giving the latter greater legal protection. This book aims to contribute to the systematisation of the financial intermediation regime in Portugal.

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Autor

André Alfar Rodrigues

Advogado.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.

Pós-graduação Avançada em Direito das Sociedades Comerciais (Foundations of Corporate Law and Deals, Markets and Litigation) pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (PhD).

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Participou nas I e II Jornadas de Financeiras de Capital de Risco e II Jornadas de Metodologia do Direito realizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Investigador no Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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