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Direitos Sociais e Vinculação do Legislador

Monografias

Joaquim de Sousa Ribeiro

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Sinopse

Na sua dimensão central, a obra conjuga a natureza e o alcance dos direitos sociais com o modo de escrutínio jurisdicional da sua efetivação. Sustenta-se que, enquanto fonte de deveres positivos de prestação, os limites de validade constitucional da realização deficitária desses direitos são os limites do razoável. Enquanto fonte de deveres negativos de respeito, a sua afetação está submetida aos parâmetros dos princípios constitucionais estruturantes. A forma de operacionalização e a valência desses princípios, neste campo, são ilustrados pelo verdadeiro "laboratório de análise" oferecido pela "jurisprudência da crise" do Tribunal Constitucional português, a qual é extensamente examinada.

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Autor

Joaquim de Sousa Ribeiro

Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou diversas cadeiras, sobretudo na área do Direito Civil. Desempenhou vários cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da mesma Universidade. Foi juiz do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016, e seu Presidente, entre outubro de 2012 e julho de 2016. Jubilou-se neste mesmo ano.


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