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Detalhes do Produto
- Editora: Edição de Autor
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789893328842
- Número de páginas: 184
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro faculta ao leitor instrumentos de natureza: histórica (constituições monárquicas e republicanas) sobre a razão de ser da existência de juízes sociais; procedimental sobre a designação e o exercício de funções de juiz social; institucional relativamente a órgãos e serviços das autarquias e do Estado que intervêm no procedimento; comparada entre ordenamentos jurídicos tão distintos como os que existem na Europa, na República Popular da China, no Japão e na África do Sul, bem como nos países africanos integrados na CPLP. O livro inclui ainda um trabalho de campo através de consulta a todos os municípios portugueses.
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