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Direito Eleitoral - 2ª Edição

Jorge Miranda


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Sinopse

Em Portugal são eleitos por sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico o Presidente da República, os Deputados à Assembleia da República, às Assembleias Legislativas Regionais e ao Parlamento Europeu, os membros das Assembleias Municipais e das Assembleias de Freguesia e os Vereadores das Câmaras Municipais.

Tudo através da liberdade política inerente à democracia representativa e liberal e garantido pelos princípios e regras do Estado de Direito democrático, tal como constam da Constituição.

É uma análise sistemática deste Direito eleitoral de raiz democrática, sem deixar de ter em devida conta os elementos históricos e comparativos, que se visa no livro, que agora se apresenta em 2.ª edição revista e ampliada.

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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