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Do Recenseamento Eleitoral em Portugal

Teses de Doutoramento

Manuel Monteiro

3 dias



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Sinopse

"O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo português. É em sua função que se atribuem deputados aos círculos eleitorais do território nacional e que se define o número de eleitos para a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, sendo ainda decisivo na validação constitucional dos referendos.

Em Portugal, a sua importância política começou a ser notória logo no período da Monarquia Constitucional, onde controlar as comissões de recenseamento era condição essencial para ganhar eleições, não tendo essa importância diminuído nem durante a Primeira República, nem durante o Estado Novo.

De oficioso e voluntário até às eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, do novo regime democrático, o recenseamento eleitoral passou a oficioso e obrigatório na letra da Constituição de 1976, e é hoje, de facto, depois da inscrição automática dos eleitores apenas oficioso.

Justificando assiduamente o número de deputados que compõem o Parlamento e garantindo por essa via a sustentabilidade do sistema partidário, a obrigatoriedade do recenseamento levou-nos a reflectir sobre a possibilidade de adopção de um novo sistema de inscrição eleitoral alicerçado na livre decisão dos cidadãos.

Um sistema que aliando a liberdade à responsabilidade fizesse depender o número de representantes a eleger ou apenas da inscrição voluntária nos cadernos eleitorais ou desta e da efectiva taxa de votação.

A liberdade de intervenção e de participação eleitoral, desde o recenseamento até ao voto, norteiam assim o nosso estudo, alicerçaram o caminho que percorremos e fundamentaram as considerações que fazemos."


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Autor

Manuel Monteiro

Manuel Monteiro é autor, revisor linguístico e formador profissional de Revisão de Textos. Em 1999, venceu o concurso literário do SOS Racismo e, em 2012, o programa Novos Talentos Fnac Literatura. É autor, entre outros livros, do Dicionário de Erros Frequentes da Língua e, mais recentemente, de Por Amor à Língua (2018) e Sobre o Politicamente Correcto (2020), ambos recebidos entusiasticamente pela crítica. Em 2021 publicou O funambulista, o ateu intolerante e outras histórias reais, crónicas insólitas de um quotidiano particular. Exerceu, durante muitos anos, o ofício de jornalista, escrevendo, ainda hoje, para jornais.

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