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Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão

Fernanda Paula Oliveira

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Sinopse

A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo.

Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico - planamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada, reabilitação urbana -, aqui expostos e densenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, devidamente atualizada.

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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