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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245314
- Número de páginas: 496
- Capa: Brochada
Sinopse
Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo
Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação
Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho
Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública
Direito Internacional do Ambiente
O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal
Subsídios para a compreensão do Direito do ruído
O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Industrial
Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo
Protecção indirecta dos Direitos Humanos Ambientais na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.