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Direito Constitucional Europeu - Fundamentos, Instituições, Princípios e Garantias

Patrícia Fragoso Martins

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Sinopse

A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. Com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente. Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.

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Autor

Patrícia Fragoso Martins

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito da União Europeia (no âmbito da Católica Global School of Law). Tem ainda um LL.M. em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law, e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law, lecionando e investigando sobretudo nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Método do Caso. É autora de diversas publicações nestes domínios. Foi ainda membro da Comissão de Coordenação e Administradora Executiva do Católica Research Centre for the Future of Law, e Coordenadora Executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa. Fora da academia, é advogada, e foi consultora na sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência (2013-2019). É atualmente Adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

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