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Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia - Questões e Jurisprudências Essenciais

Patrícia Fragoso Martins

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Sinopse

Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.

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Autor

Patrícia Fragoso Martins

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de Mestre, e mais tarde o de Doutora em Direito da União Europeia (no âmbito da Católica Global School of Law). Tem ainda um LL.M. em Direito da União Europeia no King’s College London School of Law, e foi Visiting Researcher na Columbia University School of Law. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law, lecionando e investigando sobretudo nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Método do Caso. É autora de diversas publicações nestes domínios. Foi ainda membro da Comissão de Coordenação e Administradora Executiva do Católica Research Centre for the Future of Law, e Coordenadora Executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa. Fora da academia, é advogada, e foi consultora na sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência (2013-2019). É atualmente Adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

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