Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia - Questões e Jurisprudência Essenciais
Patrícia Fragoso Martins
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789725406854
Sinopse
A presente obra reúne os materiais preparados no âmbito de diversas cadeiras dedicadas ao estudo do sistema jurisdicional da União Europeia, lecionadas na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. À semelhança de outras disciplinas aí oferecidas, o desafio passou por centrar o estudo na análise da jurisprudência europeia, permitindo a leitura e a reflexão críticas sobre casos reais.
Em virtude de opções metodológicas, o livro está organizado em torno de dois temas fundamentais relativos à aplicação descentralizada do direito da União no âmbito dos processos judiciais nacionais: o princípio da autonomia processual nacional e o mecanismo do reenvio prejudicial.