Direito ao Silêncio Corporal - Direitos Humanos, Corpo e Processo Justo
Jorge dos Reis Bravo
Pré-venda
Data de lançamento: 12-03-2026
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Sinopse
Os oito textos aqui compendiados condensam a minha reflexão acerca da utilização do corpo como suporte probatório no contexto processual penal. Neles se discute um modelo de compatibilização entre a tutela de um feixe de direitos fundamentais (integridade pessoal, liberdade, saúde, reserva da privacidade e da intimidade, direito à autodeterminação informacional) do imputado, suportados pela dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, os interesses da pretensão punitiva do Estado, da verdade material e da proteção das vítimas.
Incidindo sobre a posição do arguido em matéria de prova corporal, o estatuto de identificação genético-criminal e alguns aspetos dos crimes de tortura e de roubo, a sua publicação simultânea adquire um (presuntivo) interesse acrescido.
As temáticas abordadas convocam-nos para um debate que integra a essência da Constituição Penal e, reflexamente, da Cidadania e da nossa Democracia.
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