+5%
em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9770870610005
- Número de páginas: 304
- Capa: Brochada
Sinopse
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | 10 ideas sobre los derechos humanos
Manuel Atienza
23 | Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal
Jorge dos Reis Bravo
69 | A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo
André Lamas Leite
97 | Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional
Cristina Líbano Monteiro
109 | A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia
e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público
Sandra Elisabete Alcaide
151 | Juízes Sociais no Tribunal de Menores: a realidade – 40 anos após a sua criação
Ana Cristina Maximiano
Ler mais