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Sinopse

A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa-se numa zona de fronteira entre a teoria económica e o Direito. As referências mais frequentes dos cultores da ciência económica qualificam-na como um fenómeno meramente económico de transferência da carga económica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar-lhe a interesse para a teoria fiscal.
Neste texto o Autor demonstra que a repercussão fiscal é um fenómeno jurídico enquadrado pela lei fiscal. É uma matéria que está, portanto, ao alcance da jurisdição tributária ao contrário do que tem sido advogado até à presente data pela maioria da doutrina e jurisprudência.

I. Notas introdutórias e delimitação do tema
II. A relação jurídica tributária e a repercussão tributária
III. O sujeito passivo e o repercutido tributário
IV. A configuração das obrigações no IVA
V. Capacidade contributiva e repercussão tributária
VI. Da Repercussão e outras figuras
VII. Natureza Jurídica da Repercussão
VIII. Algumas consequências do conceito de repercussão tributária para um conceito tributário

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Autor

Bruno Botelho Antunes

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