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Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património

Monografias

Mário Januário, Carlos Paiva

2 dias


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19,71 € 21,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A complexa teia normativa, subjacente a toda e qualquer matéria de direito tributário, encontra na matéria dos benefícios fiscais, latamente entendidos, a mais completa evidência.
Através deste trabalho os autores, para além do prévio e necessário enquadramento teórico, pretendem mostrar, sobretudo, todos aqueles benefícios associados aos impostos sobre o património que, uma vez solicitados, podem ser objeto de reconhecimento processual pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
A sua complexidade e dispersão normativa levam, não poucas vezes a uma insuficiente utilização e inadequado aproveitamento dos mesmos, por parte dos sujeitos passivos.
Por isso, a compilação global e o tratamento aqui efetuado pelos autores, anotada com instruções administrativas, doutrina e jurisprudência, além de constituir um desafio, pretende ser uma ajuda e base de trabalho para todos aqueles que, no âmbito dos impostos sobre o património, esporádica ou reiteradamente, são confrontados com questões relativas aos respetivos benefícios fiscais.

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Autor(es)

Mário Januário

Diretor de Finanças da Direção de Finanças de Lisboa.

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Carlos Paiva

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289.
Técnico da Administração Tributária, exercendo funções na Direção de Finanças de Leiria.
OBRAS PUBLICADAS: - "Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados", Vislis Editores, Lisboa, 2001; "Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários", Almedina, Coimbra, 2005 (2ª Ed. 2008); "O Processo de Execução Fiscal", Almedina, Coimbra, 2008 (4ª Ed. 2018); "Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual", Almedina, 2013 (2ª Ed. 2017); "Formulários BDJUR - Fiscal" (3ª Ed. 2015) e em co-autoria: "Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património", Almedina, Coimbra, 2014.

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