Partilhar

Auxílios de Estado e Fiscalidade

Monografias

Antonio Carlos dos Santos

Em Stock


Desconto: 10%
29,61 € 32,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Uma importante forma de acção económica dos Estados é a que se processa através de medidas tributárias. Os Estados, porém, não são livres quanto à sua atribuição a empresas, nomeadamente se elas se destinam a atrair investimento. Na Comunidade tais medidas estão sujeitas a regras, nomeadamente sobre auxílios de Estado. Analisar a aplicação destas regras às medidas fiscais de apoio às empresas é o objectivo deste livro que se divide essencialmente em três partes: uma respeita às relações entre a fiscalidade e a defesa da concorrência no quadro do processo de integração europeia; outra ensaia uma teoria geral dos auxílios de Estado, nas dimensões político-económica e jurídica (substantiva, procedimental e processual); a terceira centra-se na questão do regime dos auxílios tributários e nas suas relações com outros regimes comunitários (jurídicos ou não) aplicáveis a medidas fiscais de apoio a empresas.

ÍNDICE

De um Direito Fiscal de soberania a um Direito Fiscal internacional ou supranacional de regulação e cooperação

Nota prévia

Capítulo I - Integração Europeia, Concorrência e Fiscalidade
1. Integração Económica e Defesa da Concorrência
2. Integração Económica e Distorções Fiscais

Capítulo II - Regulação Comunitária dos Auxílios de Estado
1. Fundamentos e Caracterização Geral do Regime de Auxílios de Estado
2. A Dimensão Substantiva do Regime de Auxílios de Estado
3. O Controlo dos Auxílios de Estado: As Dimensões Procedimental, Sancionatória e Processual

Capítulo III - Os Auxílios Tributários
1. Considerações Gerais
2. A Adequação da Regulação dos Auxílios de Estado à Fiscalidade
3. O Regime Comunitário dos Auxílios Tributários
4. As Derrogações ao Princípio de Incompatibilidade dos Auxílios Tributários

Conclusões

Bibliografia

Ler mais

Autor

Antonio Carlos dos Santos

Lic. em Direito (Fac. Direito de Coimbra) e em Ciências PolItico-Sociais (ISCSP, UTL, Lisboa), Pós-graduado em Direito Comparado e Organizaçôes Europeias (FIEDC, Estrasburgo), Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa) e Doutor em Direito (Univ. de Louvain-la-Neuve). Actualmente professor da UAL (Dirito Fiscal, Direito Constitucional e Sociologia do Direito) e colaborador do IDEFF/ FDUL e do IDEFF/ISEG. Membro do Gabinete de Estudos da CTOC e jurisconsulto. Foi, entre outras coisas, Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representacäo Permanente de Portugal em Bruxelas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional, Professor convidado do ISEG, Director do Gabinete de Apoio Juridico-Económico do IVA, Assessor principal da DGCI, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabaiho e do Secretário de Estado do Orcamento, respectivamente no III Governo Constitucional e nos II a IV Governos Provisórios. Realizou várias missões de cooperação e de assessoria em matérias fiscais e jus-económicas nos PALOP. Autor ou co-autor de mais de cinquenta trabalhos sobre temas fiscais, jus-económicos, laborais e epistemológicos, alguns dos quais publicados pela Almedina.

Ler mais