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Contratos Urbanísticos - Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo

Monografias

Jorge André Alves Correia

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Detalhes do Produto

Sinopse

A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa. Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismo para constituir um “laboratório de experimentação” de novos institutos do Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidade expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticos e, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como da nova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-se uma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo – contrato administrativo e regulamento administrativo –, cuja dinâmica deixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativo em geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.

I. Introdução
II. Contratos Urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Geral
III. Contratos urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Especial

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Autor

Jorge André Alves Correia

• Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra • Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Dezembro de 2006 (antes da reforma de Bolonha), com a média final de 18 valores. • Prestou Provas Escritas em Três Áreas Distintas do Direito (Direito Público, Direito Privado e Direito Penal) no Âmbito do Concurso de Acesso a Assistente Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo obtido a classificação final de 18 val, 17 val. e 17 val. • Concluiu o Mestrado na Disciplina de Direito Administrativo com a classificação final de 18 valores na Parte Escolar. Obteve a classificação final de 18 valores na Dissertação de Mestrado intitulada Contratos Urbanísticos – Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo – perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves e Maria Alexandra Sousa Aragão. • Desenvolveu Projectos no Mundo AudioVisual, tendo, inter alia, participado no Filme de Manoel de Oliveira "O Quinto Império", na Telenovela "O Teu Olhar", na Peça de Teatro "Macbeth" (William Shakespeare), "A Guerra" etc.

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