Contratos Urbanísticos - Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo
Jorge André Alves Correia
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724039428
- Número de páginas: 282
- Capa: Brochada
Sinopse
A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa. Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismo para constituir um laboratório de experimentação de novos institutos do Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidade expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticos e, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como da nova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-se uma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo contrato administrativo e regulamento administrativo , cuja dinâmica deixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativo em geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.
I. Introdução
II. Contratos Urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Geral
III. Contratos urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Especial