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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789727249220
- Número de páginas: 190
- Edição: 9
- Capa: Brochada
Sinopse
Edição atualizada, de acordo com a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.
Entre a legislação complementar, inclui: • Procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis • Pedidos de registo • Certidão permanente • Balcão único «casa pronta» • Depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e pedido online • Instrução de atos e processos efetuada com fotocópia • Transmissão e receção por telecópia e por via eletrónica de documentos • Disponibilização online de informação predial simplificada • Sistema de informação cadastral simplificada (BUPi).
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados
Auditores do Centro de Estudos Judiciários
Advogados
Estudantes
Juristas em geral
Conservatórias do Registo Predial
Cartórios Notariais
Público em geral
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