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Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume I

Organização: Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco

2 dias


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Detalhes do Produto

Sinopse

A ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reune, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário. A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa. A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais. Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.

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Autor(es)

Paulo Pinto de Albuquerque

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José Branco

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