A Católica Law Review apresenta agora o seu Vol. IV, n.º 3 (2020), dedicado à área do Direito Penal. Conta com cinco artigos de autores convidados, Professores de inegável mérito, quer de Universidades portuguesas quer estrangeiras. Conta ainda com um artigo resultante da call for papers, permitindo assim a participação mais alargada da comunidade de investigadores. Todos os artigos foram submetidos a uma rigorosa revisão (blind peer review) por parte de académicos sem qualquer ligação institucional à Universidade Católica Portuguesa. Católica Law Review is pleased to publish its Vol. IV, no. 3 (2020), this time dedicated to criminal law. It contains five articles by renowned Professors of both national and international Universities, and an article resulting from a call for papers, to allow the participation of a larger community of researchers. All articles have been subject to blind peer review by academics with no institutional connection to the University.
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Paulo Pinto de Albuquerque
Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011.
Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. De outubro de 2018 a março de 2020 foi presidente do mais importante comité do Tribunal, o comité do Regulamento do Tribunal, que prepara todas as alterações do Regulamento do Tribunal antes de as mesmas serem aprovadas pela assembleia plenária dos juízes.
Em 2019 recebeu título de Doutor Honoris Causa pela Edge Hill University e em 2020 recebe a medalha de honra da Ordem dos Advogados, atribuída pelo Conselho Geral da OA.
Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério da Justiça; no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, para a Comissão Europeia e para o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).
Foi Professor Visitante da University of Illinois - School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.
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