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Sinopse

Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.

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Amostra

Autor(es)

Ana Celeste Carvalho

Juíza Desembargadora,

Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas,

Vice Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto

Doutorada em Direito, vertente de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa,

Pós Graduada em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

Pós Graduada em Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,

Ex Coordenadora e Docente no Centro de Estudos Judiciários.


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Filipe Cassiano dos Santos

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Jorge Campino

Doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro. Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

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Licínio Lopes Martins

Professor da FDUC, Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Director Adjunto da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador Adjunto da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).

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Matilde Lavouras

Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas. Professora Auxiliar da FDUC. 

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Miguel Coelho

Doutorado em Economia e Mestre em Economia Internacional pelo ISEG/Universidade de Lisboa. Professor Auxiliar da Universidade Lusíada e Professor Convidado da Universidade Nova de Lisboa – IMS. Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

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Miguel Lucas Pires

Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Universitário.

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Nuno Monteiro Amaro

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Suzana Fernandes da Costa

Doutorada em Direito Público Especial, vertente de Direito Financeiro e Tributário, pela Universidade de Santiago de Compostela.

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