ENVIOS GRÁTIS - Para compras de 20/11 a 16/12. Devolução prolongada até 30/01/2021. Ver condições

Partilhar

Dos Privilégios Creditórios

Monografias

Miguel Lucas Pires

Em Stock


Desconto: 20%
28,72 € 35,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A fixação de uma inequívoca graduação dos diversos credores que se apresentam a concurso, seja num processo executivo, seja num processo insolvencial, deveria constituir uma incumbência primordial do legislador.
Se, relativamente à generalidade das garantias, tal hierarquização se opera por referência ao princípio da prioridade temporal de constituição, temperado pelas regras do registo, no que concerne aos privilégios creditórios tal princípio não vale, seja no que respeita à graduação recíproca destes, seja mesmo no concurso com outros credores preferentes.
Este factor, associado à proliferação de privilégios creditórios, traduz-se numa perturbação da segurança jurídica, conduzindo a que um credor, ao munir-se de uma determinada garantia, possa não saber exactamente qual a posição que a mesma ocupará no eventual posterior confronto com outras constituídas sobre os mesmos bens.
O objectivo da presente obra é o de analisar o regime jurídico dos privilégios creditórios, com especial incidência sobre o impacto que os mesmos assumem no concurso de credores, com destaque para as inovações legislativas introduzidas neste domínio desde a publicação da 1.ª edição.

Ler mais

Autor

Miguel Lucas Pires

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mestre em Direito (pré-Bolonha), ramo de Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutorado em Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro
Membro da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP), da Universidade de Aveiro
Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA)
Autor de diversas publicações científicas, de entre as quais se destacam
“Os privilégios creditórios dos créditos laborais”, in Questões Laborais, n.º 20, ano IX (2002), págs. 164 a 202 “Dos privilégios creditórios – regime jurídico e sua influência no concurso de credores”, Almedina, 2004 “As garantias da obrigação de alimentos”, in Revista de Direito da Família, Ano 1, n.º 2 (2004), págs. 43 a 77 “O contrato individual de trabalho na Administração Pública”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 28, ano XIII (2006), págs. 191 a 217 “A amplitude e a (in)constitucionalidade dos privilégios creditórios dos trabalhadores”, publicado na Revista Questões Laborais, n.º 31, (2008), págs. 59 a 88 “Âmbito de aplicação da limitação da liberdade de escolha das entidades a convidar para participação no procedimento de ajuste directo”, in Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 3, Novembro de 2010 “A garantia dos créditos laborais”, in Código do Trabalho: A revisão de 2009 (Coordenação de Paulo Morgado de Carvalho), Coimbra Editora, 2011, pág. 381 e segs. “Regime jurídico aplicável às fundações de direito privado e utilidade pública”, (Revista do Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (CEDIPRE), n.º 7. Maio 2011) “Concurso público urgente: requisitos de admissibilidade”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, Cedipre, págs. 149 a 176 “Os Projectos de alteração das Directivas comunitárias relativas aos contratos públicos em geral e aos contratos de concessão em particular”, in Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 2, Editora Fórum “Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública”, Almedina, 2013 “A extinção dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública Portuguesa por revogação ou mútuo acordo”, in Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, Belo Horizonte, Brasil, Ano 2, n.º 6, Editora Fórum “O regime laboral e de protecção social dos trabalhadores em Macau: um País, três sistemas?”, in Legisiuris, Revista do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, Ano 2, n.º 3 (2014), págs. 27 a 39 “Legislação laboral angolana anotada e comentada”, Editora Polis, Luanda, 2014 (em co-autoria com António Vicente Marques) “Será mesmo inadmissível “despedir funcionários públicos”? – reflexões em torno do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013, de 29 de Agosto”, Almedina, 2014

Ler mais