Codigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Albano SantosSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789727887545
- Número de páginas: 400
- Capa: Brochada
Sinopse
Estrutura da obra
-Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei nº 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos.
-Disposições gerais e comuns
-Regimes contributivos do sistema previdencial
-Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
-Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
-Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos
-Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem
-Regime dos trabalhadores independentes
-Regime de seguro social voluntário
-Incumprimento da obrigação contributiva
-Regime contra-ordenacional
-Disposições complementares, transitórias e finais
-Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora
-Disposições transitórias e finais
Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente:
Dec.-Lei nº 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários)
Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos)
Portaria nº 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código)
Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais)
Dec.-Lei nº 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais)
Despacho nº 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários)
Despacho nº 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração
Dec.-Lei nº 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência)
Dec.-Lei nº 42/2001, de 9 de Fevereiro (Caixa Postal Electrónica)
Dec.-Lei nº 65/2012, de 15 de Mar1ço (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica)
Dec.-Lei nº 12/2013, de 25 de Janeiro (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos gerentes e administradores)
Portaria nº 103/2013, de 11 de Março (Aprova o Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respectivas instruções de preenchimento)