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As Instituições Particulares de Solidariedade Social

Monografias

Licínio Lopes Martins

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Sinopse

A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e económica no quadro da realização de uma das funções fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realça-se ainda a problemática da relação com o Estado e, em geral, com as entidades públicas, perpassando um dos temas jurídico-constitucionais mais emblemáticos e críticos de qualquer forma de Estado: o "lugar" do Estado e da sociedade civil ou, em termos mais estritos, do sector privado não lucrativo.

ÍNDICE

Nota prévia
Principais Abreviaturas

I - Introdução

PARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicos
Capítulo I - Origens e fundação das instituições em Portugal
Capítulo II - As instituições na Época Liberal
Capítulo III - As "instituições particulares de assistência" do regime corporativo do Estado Novo

PARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência - as instituições particulares de solidariedade social
Capítulo I - O novo estatuto jurídico - constitucional das instituições particulares de assistência
Capítulo II - As IPSS e o "terceiro sector" ou "sector da economia social". A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia social
Capítulo III - As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistema
Capítulo IV - As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídico
Capítulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS
Capítulo VI - Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS
Capítulo VII - As IPSS e as outras instituições particulares de interesse público

Síntese conclusiva
Bibliografia

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Autor

Licínio Lopes Martins

Professor da FDUC, Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Director Adjunto da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador Adjunto da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).

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