Sinopse
Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas - sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.
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Autor(es)
Ana Celeste Carvalho
Juíza Desembargadora,
Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas,
Vice Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto
Doutorada em Direito, vertente de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa,
Pós Graduada em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Pós Graduada em Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Ex Coordenadora e Docente no Centro de Estudos Judiciários.
Ler mais Filipe Cassiano dos Santos
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ler mais Jorge Campino
Doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro. Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.
Ler mais Licínio Lopes Martins
Professor da FDUC, Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Director Adjunto da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador Adjunto da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).
Ler mais Matilde Lavouras
Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização de Ciências Jurídico-Económicas. Professora Auxiliar da FDUC.
Ler mais Miguel Coelho
Doutorado em Economia e Mestre em Economia Internacional pelo ISEG/Universidade de Lisboa. Professor Auxiliar da Universidade Lusíada e Professor Convidado da Universidade Nova de Lisboa – IMS. Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.
Ler mais Miguel Lucas Pires
Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Universitário.
Ler mais Nuno Monteiro Amaro
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ler mais Suzana Fernandes da Costa
Doutorada em Direito Público Especial, vertente de Direito Financeiro e Tributário, pela Universidade de Santiago de Compostela.
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