Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil
António Pinto Monteiro
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724093147
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 488
Sinopse
Reimpressão da Obra Publicada em 1985
Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (também) no âmbito da responsabilidade extracontratual?
É destes e de muitos outros problemas que trata esta obra, a qual define com rigor o âmbito e modo de funcionamento destas cláusulas, analisa e distingue figuras próximas e desfaz muitas confusões e equívocos em que era frequente incorrer-se, tendo contribuído decisivamente para o revirement operado na doutrina e na jurisprudência sobre o regime jurídico destas convenções.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
O PROBLEMA E SUAS COORDENADAS JURÍDICO SOCIAIS
CAPÍTULO I
NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO GERAL
§ 1.° NOÇÕES PRELIMINARES
§ 2.º MODALIDADES
§ 3.º DELIMITAÇÃO PERANTE FIGURAS PRÓXIMAS
CAPÍTULO II
O QUADRO NORMATIVO
§ 1.º O PROBLEMA DA ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO ARTIGO 809.°
§ 2.° CONDIÇÕES DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ACTOS DOS SEUS AUXILIARES.
SENTIDO E ALCANCE DO ARTIGO 800.°
§ 3.º HIPÓTESES ESPECIAIS
CAPÍTUIO III
CONTRATOS DE ADESÃO
§ 1.º NOÇÃO E CARACTERÍSTICAS
§ 2.° MODALIDADES DE CONTROLO
§ 3.° O PROBLEMA NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS
CAPÍTULO IV
CONVENÇÕES DE IRRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
§ 1.º DIFICULDADES PRÁTICAS QUANTO À SUA ADMISSIBILIDADE
§ 2.º CONDIÇÕES DE VALIDADE
CAPÍTULO V
EFEITOS DA CLÁUSULA LIMITATIVA E DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
§ 1.º EM CASO DE VALIDADE
§ 2.° EM CASO DE NULIDADE
Ler mais