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Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito

Teses de Doutoramento

Ana Taveira da Fonseca

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Detalhes do Produto

Sinopse

PLANO
Introdução
Apresentação do tema
Traços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenção e da compensação no Código Civil de 1966
Parte I
Enquadramento histórico
Parte II
A excepção de não cumprimento
Parte III
O direito de retenção
Parte IV
Outras hipóteses de recusa de cumprimento da obrigação
Parte V
A compensação. Em especial a compensação de créditos conexos
Parte VI
Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito

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Autor

Ana Taveira da Fonseca

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