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Das Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro

Monografias

Ana Calmeiro

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9,52 € 11,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse


Na qualificação de uma cláusula contratual como abusiva, entre as que delimitam e excluem o risco coberto pela Seguradora é necessário distinguir consoante o seguro contratado seja facultativo ou obrigatório: nestes podem ser postas em causa cláusulas que impliquem uma cobertura inferior àquela que resulta da obrigação de indemnizar, devendo naqueles ganhar expressão a proteção pretendida pela finalidade da modalidade de seguro contratada. Ainda para essa qualificação, existem elementos – mecanismo de pagamento do prémio, direito de resolução unilateral pela Seguradora e estipulação de cláusulas com limites máximos temporais de reclamação da indemnização – que evidenciando a estrutura peculiar do contrato de seguro fazem concluir que a mesma exige adaptações, quando se pretenda aplicar os critérios utilizados pelos diplomas que incidem sobre cláusulas gerais e pré-redigidas (v.g., LCCG).



Abordando os critérios utilizados para considerar abusiva determinada cláusula de um contrato de seguro, esta obra vem colmatar uma lacuna doutrinária na matéria. É livro fundamental para os profissionais cuja atividade passa frequentemente por este tipo de contrato.

Ao longo da obra são analisados conceitos basilares como a delimitação do risco, e na parte final o leitor encontrará ainda uma lista de jurisprudência relacionada de grande utilidade para os profissionais da área.

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Autor

Ana Calmeiro

Licenciada na Faculdade de Direito de Lisboa em 2012; Pós-Graduação em Direito, na vertente de Ciências Jurídicas, com especialização em Direito Civil e Direito dos Seguros, na mesma Faculdade. Relatório final subordinado ao tema: «Das Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro», pela regência do Professor Doutor José de Alberto Vieira com classificação de 17 valores. Terminou a cadeira de Contrato de Seguro no Mestrado Empresarial da UCP com 19 valores, estando na mesma, de momento, a concluir o Mestrado de Investigação.

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