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Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos

Direito Marítimo e dos Transportes

Manuel Januário da Costa Gomes

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Detalhes do Produto

Sinopse

Não são de agora as dúvidas sobre se o regime de limitação da responsabilidade por créditos marítimos ainda faz sentido, quando é bem diferente o quadro económico, técnico e jurídico em que se desenvolve a navegação marítima e a exploração da empresa marítima, quando confrontado com o ambiente existente aquando da consagração legislativa, primeiro na Ordonnance de Colbert de 1681 e, depois, no code de commerce, do abandono liberatório, para nos cingirmos às soluções de limitação de responsabilidade que viriam a ter directo relevo em Portugal.
[...]
O sistema de limitação de responsabilidade por créditos marítimos corre o risco, se nada for feito para o repensar e, quiçá, reconstruir, de, algures num futuro próximo, soçobrar, fustigado pelos ventos e correntes adversas. Por enquanto, tanto quanto vislumbramos da gávea da nossa observação, a nave do instituto em estudo continua a sulcar os mares em aparente estado de navegabilidade, não obstante o mar tempestuoso e as ondas alterosas.
Quousque?

Índice

Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Da Noxae Datio aos Regimes Uniformes da Limitação
Capítulo III - Responsabilidade pela Expedição Marítima e sua Limitação no Direito Português
Capítulo IV - A Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos na Convenção de Bruxelas de 1957
Capítulo V - Regimes Uniformes Especiais de Limitação
Capítulo VI - Consideração de Fecho
Bibliografia

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Autor

Manuel Januário da Costa Gomes

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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