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Católica Law Review - Volume IV, N.º1 Janeiro 2020 - Direito Público

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Sinopse

O primeiro número do quarto volume da Catolica Law Review engloba um conjunto de textos que sistematicamente se enquadram em temas de direito público. Mais concretamente, este número da revista Catolica Law Review inclui contributos que se debruçam sobre temas de direito administrativo (mais concretamente, um artigo sobre a nulidade dos contratos administrativos e outro sobre energia e regulação), de direito constitucional e teoria política, e de direito internacional público, bem como um comentário a um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tendo em conta a maturidade que a Catolica Law Review já alcançou, optou- se por lançar um call for papers e aguardar pela iniciativa da comunidade científica, sem prejuízo de um dos artigos resultar de um desafio feito diretamente aos autores (mas sujeito a peer review). A relevância precípua dos temas desenvolvidos em cada um dos artigos e do comentário deste número, aliada a diversidade institucional e geográfica dos seus autores, revelam a afirmação da Catolica Law Review como um player relevante no panorama jurídico nacional e internacional.

Na parte doutrinal, o presente numero reúne os contributos de Bruno Reynaud de Sousa (Porto & Minho), Christos Kypraios (Max Planck Heidelberg), Hugo Fonseca Aparício (advogado), Luis Pereira Coutinho (Universidade de Lisboa) e Rachid El Bazzim (Universidade Ibn Zohr Agadir). Na parte de comentário, o presente número inclui uma contribuição por parte de Ines Quadros (Católica — Lisboa).

The first issue of the fourth number of the Catolica Law Review includes a set of articles and commentaries systematically unified by developing topics of Public Law. More particularly, this volume includes contributions that delve into themes of administrative law (namely, one on the nullity of administrative contracts, and another on energy and regulation), constitutional law and political theory, and public international law, as well as a commentary to a judgment from the Court of Justice of the European Union.

In light of the maturity that the Catolica Law Review has already achieved, it was decided to open a call for papers and expect for the feedback of the scientific community, even though one of the contributions resulted from a challenge directed to the authors (followed by a peer review). The immediate relevance of the topics developed in each of the articles and commentary of this volume, coupled with the institutional and geographic diversity of its authors, reveal the positioning of the Catolica Law Review as a relevant player in national and international legal context.

In the doctrinal part, this issue of the Catolica Law Review includes contributions from Bruno Reynaud de Sousa (Porto & Minho), Christos Kypraios (Max Planck Heidelberg), Hugo Fonseca Aparicio (lawyer), Luis Pereira Coutinho (University of Lisbon) and Rachid El Bazzim (Ibn Zohr Agadir University). Moreover, Inês Quadros (Catolica — Lisbon) provides a commentary to a recente decision from the Court of Justice of the European Union.


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