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CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I E II

Paulo Otero

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Sinopse

Nota prévia à 2ª edição

Publicada a primeira edição destes casos práticos em 2017, entretanto objeto de sucessivas reimpressões, julgou-se ser tempo de proceder a uma 2ª edição deste livro, destinado sobretudo aos alunos, procedendo-se a ligeiras alterações aos programas das unidades curriculares I e II, atualizando-se a bibliografia, acrescentando-se os testes e exames que, desde então, foram realizados.
As situações da vida real que se vão desenvolvendo, isto no plano interno e também internacional, servem, em quase todos os anos letivos, de principal inspiração dos casos práticos – a realidade é sempre mais criativa do que a imaginação pode antecipar.
E a Universidade deve ser palco de discussão e reflexão problematizante dos casos da vida real – por aqui também passa a liberdade científica de ensinar e de aprender e, em última análise, a função social e cultural do ensino universitário.

ÍNDICE

| Direito Constitucional I
Programa
Bibliografia
Casos Práticos (testes, frequências e exames)
Tópicos de Correção

| Direito Constitucional II
Programa
Bibliografia Portuguesa (principal)
Casos Práticos (testes, frequências e exames)
Tópicos de Correção

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Autor

Paulo Otero

Paulo Otero é licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutorado em Direito. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2005, encontrando-se encarregue da lecionação de unidades curriculares na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Foi até 2008 coordenador do “Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”. Exerce ainda funções de jurisconsulto junto de entidades públicas e privadas.

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