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Casos Práticos de Teoria Geral do Direito Civil I

Casos Práticos

Daniela Mirante

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Sinopse

A segunda edição da presente obra mantém o seu objetivo: dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos e, nesse sentido, proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo da Teoria Geral do Direito Civil e que lhes permita aplicar a teoria a hipóteses práticas.

Apresentam-se diversos casos, incluindo algumas dezenas de novas hipóteses, que encontraram a sua inspiração em situações do quotidiano ou mesmo em acórdãos dos tribunais superiores, aproximando os alunos da realidade. Em virtude da sua natureza de elemento de apoio, visa-se promover a sistematização da matéria, bem como o desenvolvimento de espírito crítico. Todas as hipóteses contam com tópicos de resolução, referências bibliográficas de base e, quando se julgou justificado, adicionaram-se referências jurisprudenciais.


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Autor

Daniela Mirante

Professora Auxiliar na Universidade Europeia.

Investigadora na Universidade Nova de Lisboa - Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.

Juíza-árbitra no CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, no CACCL - Centro de Conflitos de Consumo de Lisboa e no CAUAL - Centro de Arbitragem na Universidade Autónoma de Lisboa.


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