Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724043227
- Número de páginas: 202
- Capa: Brochada
Sinopse
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais.
ÍNDICE
Nota prévia
Abreviaturas e siglas
I - O TRATADO DE LISBOA
§ 1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa
§ 2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007
§ 3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral
II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA
§ 4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia
§ 5 Atribuições e políticas da União Europeia
§ 6 Cidadania e legitimação democrática
§ 7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
§ 8 A estrutura orgânica da União Europeia
§ 9 O poder judicial
§ 10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia
§ 11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente