Este Volume III encerra a coleção Códigos Fiscais com enfoque na Tributação do Património, incluindo dois diplomas centrais no sistema fiscal português:
• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
• Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
A presente edição incorpora as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, assegurando a sua conformidade com a legislação atualmente em vigor.
Com este volume, conclui-se uma coleção composta por três volumes, com o objetivo de disponibilizar, de forma sistematizada, atualizada e acessível, os principais códigos fiscais aplicáveis em Portugal:
• Volume I – Tributação do Rendimento e Benefícios Fiscais
• Volume II – Tributação da Despesa e do Consumo
• Volume III – Tributação do Património (presente volume)
Mantendo a linha editorial dos volumes anteriores, a obra privilegia uma abordagem prática e funcional, com anotações, remissões e exemplos que facilitam a compreensão das normas fiscais.
Concluímos, assim, esta trilogia com a mesma convicção que nos guiou desde o primeiro volume: reforçar a clareza, o rigor e a utilidade prática do direito fiscal português.
Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português.
Tudo num formato acessível!
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Rute Barreira
É licenciada em Direito pela Universidade Portucalense em 1991. Fez pós-graduação em Fiscalidade Ibérica no Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Exerce funções como jurista no Grupo Editorial Vida Económica, onde se dedica à produção, análise e coordenação de conteúdos jurídicos e fiscais.
Ao longo do seu percurso, tem-se afirmado como autora e coordenadora de diversas obras, destacando-se:
• Coordenadora do livro Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Anotado) – edição de 1997
• Co-autora do livro "Arrendamento Urbano – Guia Prático" ,edição de 2006.
• Co-autora do livro "Os Novos Impostos sobre o Património",edição de 2004.
É também coordenadora da Agenda Fiscal Vida Económica e colaboradora regular no Jornal Vida Económica e no Boletim do Contribuinte, espaços onde contribui com artigos e análises sobre matérias fiscais e jurídicas de atualidade.
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