Esta obra reúne, de forma sistemática e acessível, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), atualizados, anotados e com remissões, proporcionando uma ferramenta essencial para a interpretação e aplicação da legislação fiscal.

Destinada a contabilistas certificados, advogados, estudantes e demais profissionais do direito, esta edição oferece uma abordagem clara e prática dos regimes de tributação do consumo, facilitando a consulta e o estudo das normas que regulam o IVA e os impostos sobre produtos como álcool, tabaco e combustíveis.

Com uma análise detalhada (anotações e remissões), esta obra é um recurso indispensável para quem busca um conhecimento aprofundado e atualizado sobre a tributação indireta.

Este livro contempla as alterações dos Decretos-Leis nº 33/2025 e nº 35/2025, de 24.03.

Este é o Volume II de uma coleção técnica essencial, existindo ainda:

• Volume I – Impostos sobre o Rendimento e Benefícios Fiscais

• Volume III – Tributação do Património

Cada volume pode ser consultado de forma autónoma, mas em conjunto formam um guia completo e sistematizado do sistema fiscal português.

Tudo num formato acessível!