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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789897882401
- Número de páginas: 480
- Capa: Cartonada
Sinopse
O "Código Aduaneiro da União Anotado" é uma obra essencial para profissionais, académicos e todos aqueles que lidam com a complexa realidade do direito aduaneiro na União Europeia. Como principal fonte normativa nesta matéria, o Código Aduaneiro da União (CAU) regula um vasto conjunto de formalidades e procedimentos relativos ao fluxo de mercadorias
A interpretação e aplicação eficaz do CAU exigem a consulta de dois regulamentos complementares fundamentais: o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, de 28 de julho (RD-CAU), que detalha normas específicas e exceções, e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, de 24 de novembro (RE-CAU), que estabelece procedimentos operacionais e disposições práticas.
Com um enfoque sistemático e anotações que facilitam a compreensão das disposições legais, esta obra oferece um instrumento indispensável para uma aplicação rigorosa e informada da legislação aduaneira europeia
Índice:
AE - Ato de Execução do Código Aduaneiro da União - Regulamento de Execução (EU) nº 2015/2447 da Comissão
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