Registos e Notariado
Registos e Notariado compreende o conjunto de normas legais que regulam a prática registal e notarial, isto é, os procedimentos de registos efetuados sob a responsabilidade do Estado, o seu objeto, valor e efeitos.
Registos e Notariado compreende o conjunto de normas legais que regulam a prática registal e notarial, isto é, os procedimentos de registos efetuados sob a responsabilidade do Estado, o seu objeto, valor e efeitos.