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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Textos da Lei
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894029311
- Número de páginas: 1060
- Edição: 9ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Esgotada a edição anterior, inseriram-se as mais recentes alterações nesta coletânea dedicada aos Registos e Notariado:
Registo Civil
- O Código do Registo Civil foi alterado pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril;
- O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2025, de 23 de julho, declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 56.º, n.º 1, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa;
Registo Predial
- O Código do Registo Predial foi alterado pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (que contempla o Orçamento do Estado para 2025.);
Registo Comercial
- Cartão da Empresa, Cartão de Pessoa Coletiva e Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, constante no Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de dezembro, é alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2025, de 12 de fevereiro;
Notariado
- O Código do Notariado foi alterado pela já mencionada Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro;
Finalmente, nas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado foi alterado pelo Decreto-Lei nº 48-D/2024, de 31 de julho.
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