ÍNDICE GERAL

• Nota prévia à 4.ª edição
• Nota prévia à 1.ª edição
• Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho
• Decreto-Lei n.º 60/90, de 14 de Fevereiro
• Decreto-Lei n.º 30/93, de 12 de Fevereiro
• Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro
• Decreto-Lei n.º 67/96, de 31 de Maio
• Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 273/2001, de 13 de Outubro
• Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março
• Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

• Decreto-Lei n.º 312/90, de 2 de Outubro
Aprova o processo especial de suprimento da prova do registo predial e altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro
• Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho
Permite a transmissão de imóveis destinados a habitação mediante documento particular
• Portaria n.º 669-A/93, de 16 de Julho
Aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a conceder crédito à habitação
• Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro
Aprova o Código do Registo de Bens Móveis
• Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro
Lei da protecção de dados pessoais • Parecer n.º 20/95
• Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março
Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
• Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
• Jurisprudência
Acórdão n.º 15/97
Acórdão n.º 4/98
Acórdão n.º 3/99
Acórdão n.º 44/99
Acórdão do STJ de 27/05/2003
• Índice