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Código Civil Anotado - Vol. VI

José Alberto Gonçalves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Direito das Sucessões (Art. 2024.º a 2334.º). Último volume da coleção. Inclui o regime do Certificado Sucessório Europeu.

Todas as normas com notas e comentários, remissões, jurisprudência e pareceres.

Em anexo: o Regime do Processo de Inventário, igualmente anotado, e o Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.

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Autor

José Alberto Gonçalves

Licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e Doutorado em Fotogrametria pela Universidade de Londres. Actualmente, é Professor Auxiliar da FCUP, regendo várias disciplinas de licenciatura e de mestrado, na área de Engenharia Geográfica, em particular, Topografia, cartografia e Sistemas de Informação Geográfica.

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