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Código do Notariado Anotado Legislação Complementar e Formulários

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Índice
• Nota introdutória à 2.ª edição
• Nota prévia
• Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto
Aprova o Código do Notariado
• Decreto-Lei n.º 40/96, de 7 de Maio
Altera o Código do Notariado
• Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de Dezembro
Altera o Código do Notariado e procede à abolição dos reconhecimentos notariais de letra e de assinatura, ou só de assinatura, feitos por semelhança e sem menções especiais
• Decreto-Lei n.º 380/98, de 27 de Novembro
Altera o Código do Notariado
• Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro
Altera os Códigos de Processo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial, do Registo Civil, do Notariado e da Propriedade Industrial
• Decreto-Lei n.º 410/99, de 15 de Outubro
Altera o Código do Notariado e o Código do Registo Comercial
• Decreto-Lei n.º 64-A/2000, de 22 de Abril
Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, bem como trespasse e cessão de exploração de estabelecimento comercial através de documento escrito, dispensando-se a escritura pública
• Decreto-Lei n.º 237/2001, de 30 de Agosto
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a sociedades e confere competência às câmaras de comércio e indústria, bem como aos advogados e solicitadores, para efectuarem reconhecimentos e certificar ou fazer e certificar traduções de documentos
• Decreto-Lei n.º 273/2001, de 13 de Outubro
Altera os Códigos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado, simplificando os processos de registo de determinados actos, bem como a respectiva rectificação, e os processos de sanação e revalidação de actos notariais
• Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas e altera o Código do Imposto do Selo
• Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de Janeiro
Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
• Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação, e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais



CÓDIGO DO NOTARIADO



LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
• Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro
Estatuto do Notariado
• Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro
Ordem dos Notários
• Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril
Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade
• Portaria n.º 398/2004, de 21 de Abril
Aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário
• Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março
Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro



• Formulários
Compra e venda (primeira transmissão de prédio construído em lote de terreno)
Compra e venda (imigrante)
Compre e venda (emparcelamento)
Compra e venda (com parecer da Direcção Regional de Agricultura)
Compra e venda (para revenda)
Compra e venda (usufruto e nua propriedade. Verificação da identidade por abonação)
Compra e venda e mútuo com hipoteca
Compra e venda, transmissão de dívida e quitação
Compra e venda
Convenção antenupcial
Habilitação
Habilitação (com testamento e representação testamentária)
Habilitação de herdeiros (sucessão de colaterais)
Habilitação de herdeiros (óbito de cidadão estrangeiro)
Doação (entre cônjuges)
Doação
Doação (do direito de habitação)
Cessão de meação e quinhão hereditário
Cessão de direitos de autor
Partilha
Partilha por divórcio
Permuta
Constituição de garantia bancária
Consignação de rendimentos
Mútuo com hipoteca
Divisão
Constituição de servidão
Justificação
Contrato de sociedade
Aumento de capital
Associação
Testamento de
Procuração
Instrumento
• Índice Geral

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