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Arbitragem e Direito Público

Carla Amado Gomes, Domingos Miguel Soares Farinho, Ricardo Pedro

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
16,20 € 18,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Indice

Apresentação - Mário Aroso de Almeida
Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos
Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro
O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença
Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco Moura Ramos
As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão
Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo
Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques
O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva
Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes
Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Domingos Miguel Soares Farinho

Identificação • Domingos Miguel Soares Farinho;
• Nascido a 28 de Março de 1977;
• E-mail: farinho@netcabo.pt. Habilitações literárias • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os anos 1995-2000, tendo concluído o curso com a média de 16 valores. • Frequência do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, encontrando-se a preparar a dissertação sobre o tema “Fundações e o Estado”; concluiu a fase curricular com as notas de 16 valores nos seminários de Direito Administrativo e de Ciência Política e 18 valores no seminário de Direito Constitucional. Outras Habilitações • Inglês (falado e escrito); • Francês (falado e escrito); • Conhecedor e utilizador de Microsoft Word e Powerpoint. Algumas noções do Microsoft Excel e Access; • Conhecedor e utilizador da internet, nomeadamente da World Wide Web (WWW), também na óptica da informática jurídica. Experiência profissional • Trabalhou, entre Agosto e Dezembro de 2000, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Albuquerque e Associados, principalmente na área do Direito Administrativo Geral, Direito do Urbanismo e do Ambiente; • Trabalhou, entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, como assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Mestre Rui Pereira; • Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2001, leccionando e tendo leccionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional II, Direito Internacional Público, Direito do Ambiente e Direito Internacional Privado; • Trabalhou, entre Junho e Novembro de 2002, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Linklaters, escritório de Lisboa, principalmente na área de Contratação Pública, tendo aí concluído, posteriormente, o estágio de advocacia da Ordem dos Advogados; • Prestou serviços de consultoria, entre Março e Dezembro de 2003, no departamento de Regulação da Sonae.com, principalmente nas relações com a entidade reguladora do sector – ANACOM; • Prestou formação, no mês de Outubro de 2004, à Direcção-Geral do Património, sobre o novo contencioso administrativo; • Exerceu advocacia e consultoria na Sociedade de Advogados Barrocas, Sarmento, Neves & Associados, de Novembro de 2004 a Abril de 2005, especificamente no âmbito das Parcerias Público-Privadas da área da Saúde; • Trabalha, presentemente e desde Abril de 2005, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Mestre Filipe Baptista. Artigos publicados • A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLII – N.º 2, Coimbra Editora, 2001; • Em Terra de Ninguém – Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados – Ac. do STA de 24.01.2001, P. 41 624 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro 2005. Outras experiências • Colaborador, entre 1996 e 2000, do jornal da Faculdade de Direito Lexpress, tendo sido o responsável pela coluna de saídas profissionais e director-adjunto, efectuando nesse âmbito numerosos contactos com diversas entidades. Foi além disso colaborador frequente da revista Inventio, também da Faculdade de Direito de Lisboa; • Foi editor da Revista Ideias Políticas, onde escrevia regularmente; • Trabalhou, durante os meses de Agosto e Setembro de 1998, na Edipresse/Projornal, efectuando trabalhos de composição, revisão e tradução de textos para as publicações “Jornal de Letras” e “Visão”; trabalhou, durante os meses de Agosto e Setembro de 1999, na Abril/Controljornal efectuando trabalhos de composição, revisão e tradução de textos para as publicações Jornal de Letras e Visão; • Colaborou na revista regional Raia, entre 2001 e 2003, onde manteve uma coluna sobre cidadania e participação política; • Foi Treinador da Equipa Portuguesa da Faculdade de Direito de Lisboa, presente na JESSUP INTERNATIONAL MOOT COURT 2005 Shearman & Sterling International Rounds.

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Ricardo Pedro

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Autor de cerca de três dezenas de trabalhos científicos publicados na área de Direito Público.

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