Arbitragem e Direito Público

Arbitragem e Direito Público

Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro

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Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2018
ISBN: 9789726292166

Sinopse

Indice

Apresentação - Mário Aroso de Almeida
Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos
Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro
O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença
Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco Moura Ramos
As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão
Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo
Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques
O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva
Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes
Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Domingos Soares Farinho

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público e Advogado e Jurisconsulto.

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