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Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço

Monografias

Domingos Miguel Soares Farinho

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Sinopse

O admirável mundo novo da Internet revelou uma outra realidade ao ser humano. Essa realidade virtual, mas provocadora de conflitos e danos reais, não pode ser alheia ao Direito. Nela se colocam velhos problemas com novos matizes, a convocar uma combinação se soluções próprias e específicas. Neste trabalho, versando sobre o conflito entre a liberdade de comunicação social e o direito à reserva da intimidade da vida privada no ciberespaço, tenta compreender-se que novos problemas se colocam e que novas soluções são possíveis. Da recolha e tratamento de dados pessoais, à divulgação de informações relevantes e íntimas, passando pela intrusão na vida privada, este estudo tenta contribuir para uma melhor resolução dos potenciais conflitos entre dois importantes direitos fundamentais, garantindo, ao mesmo tempo, a maior amplitude possível à intimidade da vida privada e à comunicação social. Tarefa quase impossível na actual Sociedade da Informação.

Nota Prévia

A obra agora publicada é fruto de um relatório de mestrado elaborado no seminário de Direito Constitucional, no ano lectivo de 2002-2003, subordinado ao tema genérico da Liberdade de Comunicação Social. O seminário foi orientado pelo Professor Doutor Carlos Blanco de Morais a quem gostaria de deixar, publicamente, uma palavra de apreço e agradecimento. Com efeito, foram as suas palavras, quer como Regente da disciplina de Direito Constitucional II em que tenho a honra de ser seu Assistente, quer como Docente do Seminário de Mestrado, que me despertaram o interesse em analisar as matérias a que o presente trabalho se dedica. Ao Professor devo igualmente algumas fontes bibliográficas que despoletaram as minhas primeiras questões que conduziriam ao trabalho final.
O trabalho sofreu algumas modificações e actualizações, quer em virtude das alterações legislativas que se verificaram entretanto, quer devido a recentes contributos doutrinais que vieram enriquecer a disciplina dos Direitos Fundamentais.
Como é evidente os erros e omissões são da minha exclusiva responsabilidade. Espero apenas que o debate académico e não académico contribua para um melhoramento das minhas posições e um maior interesse pela problemática da relação entre Intimidade e Media no Ciberespaço.

Índice

Parte I – O Direito e o Ciberespaço
Parte II – Liberdade de Comunicação Social
Parte III – Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada
Parte IV – Confronto da Liberdade de Comunicação Social e do Direito Reserva da Intimidade da Vida Privada no Ciberespaço

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Autor

Domingos Miguel Soares Farinho

Identificação • Domingos Miguel Soares Farinho;
• Nascido a 28 de Março de 1977;
• E-mail: farinho@netcabo.pt. Habilitações literárias • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os anos 1995-2000, tendo concluído o curso com a média de 16 valores. • Frequência do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, encontrando-se a preparar a dissertação sobre o tema “Fundações e o Estado”; concluiu a fase curricular com as notas de 16 valores nos seminários de Direito Administrativo e de Ciência Política e 18 valores no seminário de Direito Constitucional. Outras Habilitações • Inglês (falado e escrito); • Francês (falado e escrito); • Conhecedor e utilizador de Microsoft Word e Powerpoint. Algumas noções do Microsoft Excel e Access; • Conhecedor e utilizador da internet, nomeadamente da World Wide Web (WWW), também na óptica da informática jurídica. Experiência profissional • Trabalhou, entre Agosto e Dezembro de 2000, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Albuquerque e Associados, principalmente na área do Direito Administrativo Geral, Direito do Urbanismo e do Ambiente; • Trabalhou, entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, como assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Mestre Rui Pereira; • Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2001, leccionando e tendo leccionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Constitucional II, Direito Internacional Público, Direito do Ambiente e Direito Internacional Privado; • Trabalhou, entre Junho e Novembro de 2002, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Linklaters, escritório de Lisboa, principalmente na área de Contratação Pública, tendo aí concluído, posteriormente, o estágio de advocacia da Ordem dos Advogados; • Prestou serviços de consultoria, entre Março e Dezembro de 2003, no departamento de Regulação da Sonae.com, principalmente nas relações com a entidade reguladora do sector – ANACOM; • Prestou formação, no mês de Outubro de 2004, à Direcção-Geral do Património, sobre o novo contencioso administrativo; • Exerceu advocacia e consultoria na Sociedade de Advogados Barrocas, Sarmento, Neves & Associados, de Novembro de 2004 a Abril de 2005, especificamente no âmbito das Parcerias Público-Privadas da área da Saúde; • Trabalha, presentemente e desde Abril de 2005, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Mestre Filipe Baptista. Artigos publicados • A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLII – N.º 2, Coimbra Editora, 2001; • Em Terra de Ninguém – Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados – Ac. do STA de 24.01.2001, P. 41 624 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro 2005. Outras experiências • Colaborador, entre 1996 e 2000, do jornal da Faculdade de Direito Lexpress, tendo sido o responsável pela coluna de saídas profissionais e director-adjunto, efectuando nesse âmbito numerosos contactos com diversas entidades. Foi além disso colaborador frequente da revista Inventio, também da Faculdade de Direito de Lisboa; • Foi editor da Revista Ideias Políticas, onde escrevia regularmente; • Trabalhou, durante os meses de Agosto e Setembro de 1998, na Edipresse/Projornal, efectuando trabalhos de composição, revisão e tradução de textos para as publicações “Jornal de Letras” e “Visão”; trabalhou, durante os meses de Agosto e Setembro de 1999, na Abril/Controljornal efectuando trabalhos de composição, revisão e tradução de textos para as publicações Jornal de Letras e Visão; • Colaborou na revista regional Raia, entre 2001 e 2003, onde manteve uma coluna sobre cidadania e participação política; • Foi Treinador da Equipa Portuguesa da Faculdade de Direito de Lisboa, presente na JESSUP INTERNATIONAL MOOT COURT 2005 Shearman & Sterling International Rounds.

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