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Abertura Tecnológica dos Meios de Obtenção de Prova e o Uso de Software Espião na Investigação Criminal

Imputationes

Fabrício Pinto Weiblen

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Desconto: 20%
28,73 € 35,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O título da nova coleção Imputationes, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (imputatio) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber: (i) a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu, (ii) a chamada à responsabilidade do réu e (iii) a imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. A acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. A doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal.

Em consonância com o título Imputationes, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.


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Autor

Fabrício Pinto Weiblen

Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Brasil (Promotor de Justiça).Mestre em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Penal e Processual Penal (Universidade de Lisboa). Pós-graduado em Direito Público (Universidade Anhanguera-Uniderp) e em Prevenção e Repressão à Corrupção (Universidade Estácio de Sá). Professor na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e na Escola do Ministério Público de Santa Catarina (EMPSC).


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