ENVIOS GRÁTIS - Para compras de 20/11 a 16/12. Devolução prolongada até 30/01/2021. Ver condições

Partilhar

Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal

Monografias

Francisco Marcolino de Jesus

Em Stock


Desconto: 20%
22,32 € 27,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

(…) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de in­quérito, onde com maior acuidade se faz sentir a relação entre os órgãos de polícia criminal, o ministério público e o juiz de instrução, sobretudo quando se trata de um problema de difícil harmonização como vem a ser o da obtenção da prova e da garantia dos direitos individuais.
Em seguida, entra o Autor na abordagem do tema central: a prova. Começa por um rigoroso e sistematizado enunciado de conceitos relacionados com a prova, não só desta tout court, mas também dos vários tipos de prova e das diversas acepções que esta pode ter perfeita e imperfeita, directa e indirecta, pessoal e real. É de salientar aqui uma nota muito im­portante. Apesar de ser um problema conceptual, o Autor não o reduz à pura semântica. Nota-se que existe uma preocupação de expor o tema com uma forte ligação à experiência profissional de quem se preocupa em conceptualizar, mas fazendo-o com um interesse inegavelmente prático.
Apresenta-se-nos, em seguida, um capítulo principiológico do direito probatório, onde o Autor procura sistematizar criticamente os princípios que regulam a prova em processo penal, sobretudo a partir da Constituição, mas tendo em conta também os contributos doutrinais mais rele­vantes e a sua ligação com a jurisprudência.
Finalmente, o Autor enfrenta o tema crucial. Para além da distinção que se impõe entre meios de prova e meios de obtenção de prova, o Autor entra em seguida num trabalho de análise sistemática dos principais meios de obtenção de prova: os exames, as revistas, as buscas, as apreensões e as escutas telefónicas. Não se trata aqui, contudo, de uma mera exposição descritiva destes meios. Trata-se de uma análise à luz da jurisprudência e da doutrina, com vista a compreender a evolução legislativa, não se afastando dos seus principais nós problemáticos.
Do Prefácio, Mário Ferreira Monte


Ler mais

Amostra

Autor

Francisco Marcolino de Jesus

FRANCISCO MARCOLINO DE JESUS, Juiz de Direito em diversas Comarcas, tendo sido Magistrado Formador nos anos de 1996 a 1998, Juiz-Desembargador nos Tribunais da Relação de Lisboa, de Guimarães e do Porto. Exerce as funções de Inspetor Judicial desde Junho de 2010. Obteve, sucessivamente, as classificações de Bom, Bom com Distinção e Muito Bom, esta por 5 vezes.
É autor de diversos trabalhos científicos, como: Alteração dos factos e da incriminação no processo penal; A Justiça como fenómeno comunicacional; O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na construção desta; O direito das Contraordenações.

Ler mais