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Modelos de Prova Penal - Instrumentos para a Racionalização da Matéria de Facto

Imputationes

João dos Santos Gomes Neto

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Sinopse

O título da nova coleção Imputationes, desafiando um aparente paradoxo, olha para trás para o futuro, inspirando-se na antiga doutrina das imputações como novo modelo para a teoria geral da infração criminal. Samuel von Pufendorf (1632-1694) foi quem trouxe a palavra imputação (imputatio) para o léxico do direito natural, associando-lhe as definições necessárias à criação de um corpo de doutrina. A doutrina das imputações trabalha a três tempos, mas apenas com duas imputações, a saber:

I -  a imputação da ação moral a um autor, assim convertido em réu;

II - a chamada à responsabilidade do réu e;

III- a imputação da sanção ao réu, se for o caso. Assim, a primeira imputação determina a autoria e a ação moral, ou seja, o conteúdo da acusação. A acusação desencadeia a chamada à responsabilidade do réu, especialmente para o exercício do seu direito de defesa em processo judicial, diretamente ou por intermédio do seu mandatário judicial ou defensor (oficioso ou público). A segunda e derradeira imputação cabe ao julgador da causa, traduzindo-se na irrogação da pena ou na absolvição do réu. A doutrina das imputações reúne em si mesma os aspetos materiais, processuais e probatórios da infração criminal.

Em consonância com o título Imputationes, a presente coleção reúne monografias que versam sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Probatório.


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Autor

João dos Santos Gomes Neto

Mestre em Ciência Jurídico-Criminal pela FDUL, em 2023.

Licenciado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná/Brasil (PUC/PR), em 2016.


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