A Necessidade de Desencriptação de Smartphones para Obtenção de Prova no Processo Penal
Vanessa Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Imputationes
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025443
- Número de páginas: 250
- Capa: Brochada
Sinopse
Não há dúvidas que os smartphones são atualmente vistos como ferramentas indispensáveis ao quotidiano de qualquer cidadão. Pelas suas funcionalidades e vasta capacidade de armazenamento, estes dispositivos tornaram-se autênticos repositórios de elementos probatórios, úteis durante as investigações criminais. No entanto, destas vantagens advêm inesperadas implicações legais. Quando encriptados (seja por palavra-passe, seja por impressão digital) coloca-se a questão de saber se, no âmbito de uma investigação criminal e tendo em consideração o princípio nemo tenetur se ipsum accusare, poderão as autoridades judiciais exigir ao arguido que revele a palavra-passe do seu smartphone ou que forneça a sua impressão digital para desencriptar o dispositivo. A nossa resposta é negativa, veremos porquê.