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A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca

Monografias

Miguel Mesquita

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Sinopse


NOTA PRÉVIA

O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março.

Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, conduzindo não apenas à estranha metamorfose dos tribunais de comarca, mas também à indesejável extinção de um elevado número destes órgãos.

A badalada reforma judiciária interfere, portanto, com a «espinha dorsal» da nossa organização judiciária, ou seja, com a comarca.

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Autor

Miguel Mesquita

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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