A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca
Miguel Mesquita
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789724093529
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 74
Sinopse
NOTA PRÉVIA
O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março.
Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, conduzindo não apenas à estranha metamorfose dos tribunais de comarca, mas também à indesejável extinção de um elevado número destes órgãos.
A badalada reforma judiciária interfere, portanto, com a «espinha dorsal» da nossa organização judiciária, ou seja, com a comarca.
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